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O que é NFC-e e para que serve?
NFC-e é uma sigla que corresponde a Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica. Ela é um documento eletrônico, parte do SPED, que irá
substituir as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal
emitido por impressora ECF.
O intuito da
NFC-e é informatizar a emissão do cupom fiscal efetuando a comunicação com a
SEFAZ para cada venda, dessa forma registrando cada venda que poderá ser
consultada posteriormente pelo cliente.
NFC-e
Assim como a NF-e e o CT-e, a NFC-e é emitida de forma totalmente digital.
Embora seja possível lançar o recurso da contingência offline, o formato da
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é originalmente eletrônico. Confira os
benefícios:
Redução de custos
Uma das vantagens da nota é que ela reduz os chamados custos de obrigações
acessórias aos contribuintes. Toda empresa brasileira precisa seguir um
conjunto de aproximadamente 200 normas, cada uma demandando um tipo de
procedimento. Portanto, essas obrigações oneram as empresas, que precisam
repassá-las ao consumidor final na forma de preços mais altos cobrados pelos
seus produtos.
De imediato, as empresas cadastradas e aptas a emitir NFC-e poupam
recursos, graças à menor utilização de papel para confecção dos documentos
fiscais. Outra forma de contenção de gastos é verificada na dispensa do
equipamento específico para emissão de notas fiscais em papel. Com a NFC-e,
todos os processos são feitos eletronicamente e podem ser impressos por uma
impressora comum, bem mais barata que o equipamento específico para emissão de
notas fiscais.
Adicionalmente, ao se emitir uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica,
as secretarias de fazenda são informadas instantaneamente. Isso poupa
consideráveis recursos e tempo empregados na vistoria dos equipamentos
emissores de notas feitas pelos órgãos de controle fiscal em cada estado.
Outro recurso caro que é dispensado com a adesão ao sistema eletrônico
de emissão de notas ao consumidor é o software de emissão de cupom fiscal.
Somado ao gasto com ECF, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, os custos podem
chegar a até R$ 4 mil.
Responsividade e transparência.
A responsividade também é uma vantagem em relação à NFC-e. Computadores,
celulares e tablets podem ser utilizados para envio de notas, não importando o
local nem a hora. O consumidor ganha em transparência, já que todo o processo
de emissão e envio pode ser acompanhado online, em tempo real.
Segurança no armazenamento
Por demandar menos impressões, os espaços físicos são liberados da
sempre pesada rotina de armazenamento e catalogação de documentos em papel.
Todas as notas são guardadas na nuvem, garantindo inclusive mais segurança, já
que, diferentemente do papel, um arquivo digital não fica exposto à ação do
tempo nem de pragas como traças e cupins.
Ademais, a exigência de Certificado Digital garante a segurança do
armazenamento e envio dos arquivos fiscais digitais.
Menor impacto ambiental
Não se pode desprezar também o impacto positivo que a menor utilização
de papel representa para o meio ambiente. A gestão ambiental na administração
pública é um processo em expansão. Portanto, toda iniciativa que promove a
redução do impacto ambiental na forma de redução da utilização de insumos é
bem-vinda.
Maior agilidade na emissão de notas
A agilidade é outra vantagem para empresas cadastradas para emitir NFC-e.
Deixa-se de exigir papéis, equipamentos e chancelas oficiais para emissão de
notas, que podem ser geradas a partir de softwares que dispensam homologação
pelo fisco
Há menos entraves gerados por obrigações acessórias como lacres, Mapa
Resumo, comunicação de ocorrências, cessação, revalidação e outros. Com menos
burocracia e procedimentos formais exigidos, torna-se mais fácil expandir, já
que não há necessidade de autorização do fisco nas principais etapas de
consolidação de um novo ponto de venda.
Padronização dos processos
Para contadores, as vantagens também são relevantes. A principal delas é
a padronização dos processos. Além disso, evitam-se os temíveis erros de
digitação, já que fica dispensada a digitação de notas fiscais e da Redução Z
de cupons fiscais. Assim, as informações repassadas são prestadas corretamente,
evitando retrabalho.
Fácil consulta às notas para o consumidor
O consumidor também conta com vantagens, já que não precisa mais guardar
comprovantes impressos para eventuais comprovações. As notas fiscais de suas
compras podem ser consultadas via QR Code em qualquer dispositivo móvel, com a
possibilidade de recebimento de notas por e-mail.
A implementação definitiva só encontra algumas barreiras em estados que
optaram por burocratizar o acesso à NFC-e. Em São Paulo e Ceará, equipamentos
desenvolvidos exclusivamente para emissão de NFC-e tornam um pouco mais difícil
o acesso ao sistema, principalmente para PMEs.
Para a contabilidade estratégica das empresas, a NFC-e é um importante
mecanismo que torna a prestação de contas muito mais ágil. Consequentemente,
mais agilidade e transparência facilitam o planejamento, possibilitando melhor
aproveitamento de brechas na lei e uso de estratégias de elisão fiscal.
Portanto, saem ganhando as empresas, com um sistema mais ágil de
tributação e o fisco, que pode prevenir a sonegação de impostos. Ganha também o
consumidor, que passa a ter mais garantias em relação à destinação do dinheiro
que entra pela cobrança de impostos por meio da emissão da NFC-e. Com a
FáxilXML sua empresa consegue armazenar documentos ficais de uma forma prática
e segura, para o estado do Rio Grande do Sul ainda conta com recursos para
escritórios de contabilidade que busca todas as NFC-e emitidas pelos seus
clientes direto da receita, sem precisa informa a chave de acesso ou o QRCODE.
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