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O que é o EFD-Contribuições?
Uma das formas de recolher o tributo das pessoas jurídicas de direito
privado é por meio da EFD-Contribuições, que consiste na escrituração fiscal
digital da contribuição relacionada ao PIS/PASEP, da contribuição para
financiamento da seguridade social (Cofins) e também é destinada ao
recolhimento da contribuição previdenciária, que incide sobre a receita.
A EFD-Contribuições consiste em um sistema de arquivos digitais que faz
parte do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. É utilizado para apurar
impostos de empresas em regimes de lucro real ou presumido, tanto de forma
cumulativa, quanto não cumulativa, levando-se em conta diversos fatores como
conjunto de documentos e operações que mostram as receitas auferidas pelas
pessoas jurídicas de direito privado, além de custos, despesas, encargos, entre
outros.
Após a Lei 12.546/2011, algumas mudanças foram introduzidas na
legislação como a inclusão da escrituração digital da Contribuição Previdenciária
que incide sobre a Receita Bruta, que está presente nos setores relacionados a
serviço e indústria, e também no recolhimento de receitas que se destinam a
serviços, entre outros produtos que estão relacionados.
Os diversos documentos gerados serão vinculados ao arquivo da
EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento existente da pessoa
jurídica, devendo ser validado, assinado digitalmente e transmitido por meio da
internet.
Desta forma, os documentos e operações de pessoas jurídicas de direito privado
como, por exemplo, escrituração representativa de receitas auferidas,
aquisições, custos, despesas, entre outros tipos de encargos devem ser
relacionadas a EFD-Contribuições, que é transmitida todo mês até o 10º dia útil
subsequente ao 2º mês subsequente relacionado a escrituração. O prazo para
entrega é encerrado às 23:59h segundo horário oficial de Brasília, que deve ser
contado do dia fixado para entrega da escrituração, para evitar multas que
podem ocorrer pela não entrega ou devido à apresentação do documento com
incorreções ou omissões para o infrator.
(fonte:ausland)
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